Saiba mais. NR-01
A Portaria TEM nº 1.419/2024 atualizou a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), exigindo a inclusão obrigatória dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas a partir de 26 de maio de 2025. Essa alteração visa garantir a prevenção de problemas de saúde mental e emocional no ambiente de trabalho.
Essa mudança reflete a crescente preocupação com a saúde mental no ambiente de trabalho, diante do aumento dos afastamentos e da queda de desempenho relacionados a questões emocionais e psicológicas.
A NR-01 (Norma Regulamentadora nº 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), atualizada pela Portaria SEPRT nº 6.730/2020, não traz uma lista fechada de “12 riscos psicossociais”.
➡️ O que a NR-01 faz é definir o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e determinar que todos os tipos de riscos — físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais (ou organizacionais) — devem ser identificados e controlados.
Porém, na prática e na literatura de SST (Saúde e Segurança do Trabalho), quando se fala em “12 riscos psicossociais”, geralmente está se referindo a uma classificação técnica usada em programas de saúde mental e riscos psicossociais, como a proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Esses 12 riscos psicossociais mais comuns são:
- Cargas de trabalho excessivas: Exigência acima da capacidade, falta de pessoal, prazos curtos;
- Pressão por prazos ou metas inalcançáveis: Metas desproporcionais, cobrança excessiva, cultura de competição;
- Falta de autonomia no trabalho: Controle rígido, ausência de participação nas decisões;
- Falta de reconhecimento e recompensas: Falta de feedback positivo, ausência de recompensas ou incentivos;
- Assédio moral ou sexual: Ações abusivas, humilhações, discriminação, abuso de poder;
- Conflitos interpessoais no ambiente de trabalho: Falta de comunicação, rivalidades, má liderança;
- Falta de apoio da chefia ou dos colegas: Liderança ausente, ambiente competitivo, isolamento;
- Insegurança no emprego: Contratos temporários, cortes frequentes, instabilidade organizacional;
- Jornada prolongada e desequilíbrio entre vida pessoal e profissional: Horas extras constantes, sobrecarga, conexão fora do expediente;
- Ambiguidade ou conflito de papéis (funções mal definidas): Funções mal definidas, ordens contraditórias, falta de clareza;
- Falta de comunicação e transparência organizacional: Comunicação falha entre setores, informações omitidas;
- Clima organizacional negativo (falta de confiança, medo de punições, etc.) Cultura de medo, punições, falta de confiança